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Company News

Referente a Atualização do PBQP-H SiAC 2021

March 31, 2021

O ABS Group Services do Brasil informa que a PORTARIA MDR nº577 SiaC DE 14 de Janeiro de 2021, dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC, ressaltando-se acerca dos prazos de Certificação o Artigo nº33.

Art. 33. Fica estabelecido, até 14 de janeiro de 2022, regime de transição entre o Regimento Geral do SiAC – aprovado pela Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018, e o Regimento Geral SiAC – aprovado pela Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021, sendo autorizado, durante esse período, a realização de certificação inicial, supervisão e recertificação segundo a Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018.

  1. O período de transição, a que se refere o caput tem por finalidade criar ambiente favorável para que as empresas e os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC), autorizados pelo SiAC, possam se adequar ao Regimento Geral e anexos aprovados pela Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021
  2. O certificado emitido durante o período de transição terá seu prazo de validade respeitado, entretanto, no primeiro evento (certificação inicial, supervisão ou recertificação) após o período de transição será obrigatória a atualização da certificação para a Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021
  3. A partir de 15 de janeiro de 2022, todos os processos de certificação inicial, supervisão e recertificação deverão ser realizados exclusivamente em conformidade com a Portaria nº 75, de 14 de janeiro de 2021.
    Art. 34. Os casos omissos, as excepcionalidades, as flexibilizações e as dúvidas suscitados quanto à aplicação deste Regimento serão dirimidos pela Coordenação Geral do PBQP-H, ouvido o CTECH, quando couber.

Art. 34. Os casos omissos, as excepcionalidades, as flexibilizações e as dúvidas suscitados quanto à aplicação deste Regimento serão dirimidos pela Coordenação Geral do PBQP-H, ouvido o CTECH, quando couber.

Com isso o ABS Group, responsável pelas suas auditorias de certificação, tem um prazo de transição de até 14 de Janeiro de 2022, 365 dias contados a partir da data da publicação da referida Portaria, a partir da qual somente poderá realizar auditorias e emitir certificados de acordo com o novo Regimento do SiAC 2021. No entanto, os certificados emitidos durante o período transitório terão sua validade respeitada.

Aproveite para nos solicitar também treinamento e uma avaliação prévia do seu Sistema de Gestão antes de realizarmos sua auditoria de Transição.

Eduardo Bastos Lima / Gerente Comercial Brasil
ABS Quality Evaluations / ABS Group Services do Brasil Ltda

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